PRÁTICA JURÍDICA EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - Seção 5

SUA CAUSA!

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de “Nova Esperança” instaurou o Inquérito Civil nº 001/2024 após receber centenas de representações simultâneas. O objeto da investigação é a falha sistêmica na prestação de serviços pela concessionária Luz & Força S.A., única fornecedora de energia elétrica da região.

A investigação apurou que, nos últimos seis meses, o bairro Zona Norte — que abriga um importante Polo Industrial e grandes condomínios residenciais — sofre com oscilações de tensão e interrupções (“apagões”) diários. Fatos apurados no Inquérito Civil:

1. Danos ao setor empresarial: a Associação Comercial e Industrial local juntou documentos comprovando que indústrias tiveram maquinários queimados e linhas de produção paralisadas, gerando prejuízos econômicos massivos e risco iminente de demissões.

2. Danos à coletividade (civil): moradores relataram perdas de bens essenciais e riscos à saúde de idosos em home care.

3. Falha na negociação: o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária, mas a empresa se recusou a assinar, alegando “força maior” (chuvas), tese refutada por laudos periciais do MP que comprovaram falta de manutenção na rede preventiva e a obsolescência dos transformadores. Durante a investigação, foram coletadas provas digitais: vídeos dos apagões enviados por moradores via aplicativo de mensagens e gravações de áudio dos atendimentos ineficientes do call center. Tais arquivos foram hospedados em nuvem institucional para acesso via link.

Vamos Peticionar?

Considerando que as tentativas extrajudiciais (TAC) foram infrutíferas, você, na qualidade de Promotor de Justiça, deve elaborar a peça processual cabível para a tutela dos interesses afetados.