Direito Constitucional - Seção 1

Sua causa!

Querido estudante!

Você é muito bem-vindo ao Núcleo de Prática Jurídica com suporte em AVA de Direito Constitucional.

Daremos início aos nossos aprendizados de Direito Constitucional com a elaboração de importantes peças processuais e com conteúdo importante que possibilitará o pleno desenvolvimento da matéria.

Você vai adorar!

Nós estudaremos o Direito Constitucional e as suas conexões com outras disciplinas que são importantíssimas na nossa vida cotidiana. Lembre-se de que o Direito Constitucional irradia seus efeitos por toda a ordem jurídica e, por isso, possui ligação com todas as matérias.

A importância do seu estudo não é só para a prova da Ordem, mas, sim, para toda a sua vida profissional, e terá grande utilidade para o seu cotidiano.

Aqui, você terá a oportunidade de vivenciar, ao longo das seis seções que compõem o nosso estudo, diversas fases processuais que exigirão de você conhecimentos específicos, como um jurista profissional deve ter.

Serão situações que poderão ser exigidas no Exame da Ordem dos Advogados, em provas de concursos públicos ou no próprio exercício da advocacia pública ou privada. É uma maravilhosa oportunidade de treinar seus conhecimentos, não é mesmo? Então, aproveite os nossos encontros e você se tornará expert na prática constitucional.

Todas as nossas atividades se desenvolverão a partir de uma situação hipotética, na qual será exigida, em cada seção, a elaboração de uma peça prático-profissional que será submetida à avaliação. Mas, não se preocupe, pois você contará com toda a nossa ajuda. Para isso, em cada seção, você terá o Fundamentando, um espaço destinado à revisão e ao aprofundamento de conteúdos teóricos necessários para a elaboração da peça que será exigida e, ao final, você ainda terá acesso a um modelo da peça processual esperada elaborada por um profissional da área, a fim de que possa visualizar todos os itens que lhe serão cobrados, bem como a fundamentação jurídica correta a ser utilizada na peça.

Os casos trazidos ao longo das seis seções possuem ligação entre si e revelam a marcha processual a ser seguida de acordo com cada acontecimento do trâmite processual. Essa é uma informação importante, preste atenção! Todas as nossas seções se originam de um contexto geral, que conheceremos agora. Vamos dar início ao trabalho!

O CASO

Luiz é advogado em São Paulo e atua na defesa de consumidores com problemas de superendividamento. Ele recebeu em seu escritório a Fernanda, uma funcionária pública municipal, que recebe vencimentos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, mas está repleta de dívidas com empresas de cartão de crédito e bancos, além de já ter perdido o seu veículo, o apartamento em que vive e o seu plano de saúde.

Por ter enfrentado algumas dificuldades nos últimos anos, Fernanda passou a não quitar as faturas de seus cartões de crédito, levando ao constante parcelamento e pagamento do mínimo previsto, o chamado crédito rotativo do cartão de crédito. Após um ano, ela viu que as contas do cartão superavam em muito o valor de seu salário e pegou um empréstimo consignado para realizar a quitação da dívida. Contudo, o valor do empréstimo impossibilitou-a de realizar outros pagamentos, devendo se valer de novos empréstimos consignados para pagamento das dívidas anteriores e se manter.

Nesse tempo, vendeu o seu carro e comprou outro financiado, para com o valor da venda pagar alguns dos empréstimos. No entanto, não conseguiu pagar as parcelas e teve que entregar o carro para leilão, tendo perdido o valor de entrada e permanecido com a nova dívida referente ao veículo.

Fernanda tentou realizar uma conciliação com os devedores em uma feira que estava ocorrendo junto a uma empresa de proteção de crédito, mas não houve acordo, uma vez que os parcelamentos oferecidos comprometiam integralmente o seu salário. O mesmo ocorreu em uma tentativa de conciliação perante o Procon da capital de São Paulo. Ela levou ao escritório todos os documentos comprobatórios dessas tentativas de acordo.

As dívidas de Fernanda estão concentradas em três instituições financeiras: Banco Itubank (R$ 700.000,00), Banco Nesco (R$ 300.000,00) e Financeira Boa Grana (R$ 100.000,00). Fernanda não possui mais nenhum bem em seu nome e vive de favor na casa de uma amiga de família.

Figurando como o advogado Luiz, qual é a medida judicial você poderá tomar para preservar o direito dessa pessoa? Aprenderemos algumas coisas que auxiliarão nessa missão que começa agora.