Direito Trabalhista- Seção 1

Sua causa!

Olá, seja bem-vindo ao NPJ de Direito Trabalhista!

Antes de darmos inícios aos nossos trabalhos, vou me apresentar.

Eu sou o professor e advogado Júlio César de Paula Guimarães Baía, pós-graduado em Direito Civil e mestre em Direito do Trabalho. Por meio de minha experiência teórica e prática de mais de dezoito anos, guiarei você nessa jornada. Ao final dela, você terá reunido um ótimo conhecimento, que te auxiliará a se tornar um excelente profissional.

Nós simularemos um caso concreto, partindo de uma entrevista com um reclamante que lhe procura solicitando ajuda jurídica profissional. Essa simulação do cotidiano forense trabalhista te preparará para a vida profissional e para enfrentar o exame da OAB.

Vamos lá?

Você recebe em seu escritório João da Silva e anota os seguintes dados obtidos na entrevista realizada:

Trabalhador:

Nome: João da Silva
Endereço: Rua das Flores, nº 123, Bairro Feliz, Belo Horizonte/MG
CPF: 123.456.789-00
RG: 9876543-2
Data de Nascimento: 10 de janeiro de 1980

Empresa Contratante (Tomadora de Serviços):

Nome: XYZ Tecnologia S.A.
Endereço: Avenida Principal, nº 789, Bairro Industrial, Belo Horizonte/MG
CNPJ: 12.345.678/0001-23

Empresa Contratada (Pessoa Jurídica):

Nome: Serviços Especializados Ltda. ME
Endereço: Rua dos Contratos, nº 321, Bairro Empresarial, Belo Horizonte/MG
CNPJ: 98.765.432/0001-10

Descrição do Caso:

João da Silva foi contratado pela XYZ Tecnologia S.A. por meio da empresa da qual é o único sócio, a Serviços Especializados Ltda. ME, para exercer as atividades de analista de sistemas. Para tanto, foi firmado contrato de prestação de serviços entre a XYZ Tecnologia S.A. e a Serviços Especializados Ltda. ME.

Nele consta que o início da prestação de serviços foi o dia em 1º de abril de 2022 e que eles deveriam ser realizados presencial e exclusivamente por João da Silva.

Em julho de 2022, João da Silva foi diagnosticado com câncer de próstata e precisou de tratamento médico. Ele alega que informou a XYZ Tecnologia S.A. sobre sua condição e realizou pausas para o tratamento, períodos em que foi mantido o pagamento mensal previsto no contrato de prestação de serviços. Desde o início de 2023, embora ainda esteja em acompanhamento médico, está apto ao trabalho, exercendo normalmente suas funções para as quais foi contratado por intermédio da empresa da qual é o único sócio.

No entanto, em 29 setembro de 2023, a XYZ Tecnologia S.A. decidiu encerrar o projeto em que João estava trabalhando e, como resultado, rescindiu o contrato firmado com a Serviços Especializados Ltda. ME. Embora a XYZ Tecnologia S.A. alegue razões orçamentárias e a conclusão do projeto como justificativa para a dispensa, João acredita que o contrato foi rescindido devido à sua condição de saúde.

Ele afirma que, no momento da contratação, não foi lhe dada opção, a não ser a contratação a ser realizada por meio de sua empresa (Serviços Especializados Ltda.). Informa que tinha que estar presente pessoalmente na empresa todos os dias, em horários pré-determinados. Caso precisasse faltar, era necessário o consentimento de seu chefe, que era funcionários da XYZ Tecnologia S.A.

Afirma que o pagamento era mensal, totalizando 12 (doze) parcelas ao longo do ano. Não recebeu nem gozou nenhumas férias, assim como nunca recebeu qualquer valor a título de décimo terceiro salário. Salienta que recebeu pela prestação de serviços relativa aos 29 (vinte e nove) dias de setembro de 2023.

Ele está desempregado, necessitando de ajuda de familiares para sobreviver. Em que pese tal situação, o trauma gerado pela dispensa foi tão grande que fica em estado de pânico quando ventilada a possibilidade de retorno às atividades em prol da XYZ Tecnologia S.A.

Ele lhe entrega os seguintes documentos:

• Contrato Social da Serviços Especializados Ltda.
• Notas fiscais da empresa, que durante todo o período foram emitidas exclusivamente para a XYZ Tecnologia S.A., em decorrência da prestação de serviços.
• Aviso prévio emitido pela XYZ Tecnologia S.A. nos exatos termos previstos no contrato de prestação de serviços.
• Laudos e relatórios médicos descrevendo a patologia que o acomete.

Agora, você deve entrar em ação. João da Silva pretende ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa XYZ Tecnologia S.A.

Você deve analisar o relato dado por ele e avaliar quais são os eventuais direitos trabalhistas a que ele faça jus. Posteriormente, você deve elaborar a peça processual apta a defender os interesses dela perante a Justiça do Trabalho.