PRÁTICA JURÍDICA EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO III- Seção 3

Sua Causa!

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Goiânia, regularmente constituído, recebeu diversas reclamações de enfermeiros e técnicos de enfermagem, empregados do Laboratório de Análises Clínicas Viva Melhor Ltda., também localizada na cidade de Goiânia/GO.

Segundo os trabalhadores, a empresa não fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como máscaras N95, luvas descartáveis, aventais impermeáveis e protetores faciais, exigindo, ainda assim, a manipulação direta de materiais biológicos oriundos de pacientes em isolamento hospitalar e portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hepatite e HIV.

Apesar da exposição diária a agentes biológicos, além do não fornecimento adequado de EPIs, a empregadora não realiza o pagamento do adicional de insalubridade devido, tampouco promove exames médicos ocupacionais periódicos para monitoramento da saúde dos empregados, em descumprimento às normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores relatam, ainda, que as queixas apresentadas internamente à direção do laboratório não foram atendidas.

Diante disso, o sindicato decidiu ajuizar ação judicial para a defesa dos direitos da categoria.

Vamos Peticionar?

Na qualidade de advogado(a) do sindicato, elabore a peça processual cabível, fundamentando sua legitimidade, expondo os fatos e fundamentos jurídicos e formulando os pedidos pertinentes, inclusive quanto à realização de perícia técnica e responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais.